Partes: ZILDA PEREIRA LIMA e outros x BENEDITO PEREIRA

Advogado: PAULO NASCIMENTO CORREA e outros

1ª instância - 02 Civel de Matao

Partes: ADEMIR DIAS PALHAO x VALBI FERRO

Advogado: SEM ADVOGADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x JOAO PEREIRA NETO

Advogado: FABIO APARECIDO DA SILVA e outros

1ª instância - Saf de Ubatuba

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA x JOAO PEREIRA NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sef de Matao

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x KELLY CRISTINA VICENTE MATTOS RODRIGUES e outros

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colegio Recursal

Partes: KELLY CRISTINA VICENTE MATTOS RODRIGUES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao

Partes: JOAO PEREIRA NETO x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x JOAO PEREIRA NETO

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOAO PEREIRA NETO e outros

Advogado: JOSE AREIAS BULHOES e outros

1ª instância - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Civel / Inf Ncia e Juventude

Partes: YASMIN CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA e outros x JOAO PEREIRA NETO e outros

Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA e outros

1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse