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TJRJ - 0154066-61.2022.8.19.0001
Partes: JOAO RENDA LEAL FERNANDES e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/06/2022
TJRJ - 0154066-61.2022.8.19.0001
Partes: JOAO RENDA LEAL FERNANDES e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 12/04/2024
TJRJ - 0216651-57.2019.8.19.0001
Partes: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO e outros x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 0001336-97.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x WALACE DE SOUZA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2016
TJRJ - 0038242-52.2025.8.19.0000
Partes: REGINA LEAL FERNANDES BARBOSA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/05/2025
TJRJ - 0216651-57.2019.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x RICARDO LEAL FERNANDES REP/P/S/CURADOR JOAO RENDA LEAL FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/08/2020
TJRJ - 0058637-33.2023.8.19.0001
Partes: REGINA LEAL FERNANDES BARBOSA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/08/2024