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TJBA - 0145117-68.2004.8.05.0001
Partes: REGINALDO RESSUREICAO COUTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 08/08/2025
TJBA - 0145117-68.2004.8.05.0001
Partes: REGINALDO RESSUREICAO COUTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO BOUZA CARRACEDO e outros
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2004
TJPB - 0800381-58.2019.8.15.0731
Partes: JOAO RICARDO DA SILVA NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE CABEDELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 25/01/2024
TJPB - 0800381-58.2019.8.15.0731
Partes: JOAO RICARDO DA SILVA NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE CABEDELO
Advogado: EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 15/02/2019
TRF1 - 1017003-08.2022.4.01.3300
Partes: JOAO RICARDO DA SILVA NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: THALES TORRES DOS ANJOS ALVES e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 16/03/2022
TRF1 - 1017003-08.2022.4.01.3300
Partes: JOAO RICARDO DA SILVA NASCIMENTO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal do Maranhao
Ajuizamento: 30/07/2024