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TJSP - 0031035-47.2022.8.26.0053
Partes: MARCELLO NICACIO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO e outros
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/07/2012
TJPB - 0000125-37.2020.8.15.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOAO JOAQUIM DA SILVA e outros
Advogado: KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Ajuizamento: 16/01/2020
TJPB - 0000125-37.2020.8.15.0401
Partes: JOAO ROBERTO VICENTE DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Advogado: KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 19/09/2024
TJRJ - 0801278-09.2022.8.19.0040
Partes: ZELIA BABO DOS SANTOS REZENDE e outros x MARCELO TAVARES MOTTA e outros
Advogado: JORGE LUIZ CORREA SANTANA
1ª instância - Paraiba do Sul 1 Vara
Ajuizamento: 09/11/2022