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TJSC - 0001029-18.2017.8.24.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VICTOR TEIXEIRA FERREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turvo
Ajuizamento: 31/07/2017
TJSC - 0001029-18.2017.8.24.0076
Partes: JACKSON ELIEZER CORTES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DIEGO NICHE CALDAS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSC - 0001029-18.2017.8.24.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JACKSON ELIEZER CORTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSC - 5000734-46.2024.8.24.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VICTOR TEIXEIRA FERREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turvo
Ajuizamento: 19/03/2024
TRF2 - 5071813-56.2025.4.02.5101
Partes: JOAO VICTOR TEIXEIRA FERREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF2 - 5073704-15.2025.4.02.5101
Partes: JOAO VICTOR TEIXEIRA FERREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001