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TJES - 5001160-89.2024.8.08.0048
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x GABRIEL DA SILVA PEREIRA
Advogado: GISLAINE COSTA SALLES
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMG - 0051168-77.2023.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO VITOR CONCEICAO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRJ - 0804475-17.2023.8.19.0046
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x 2. DP DE RIO BONITO ( 631 ) e outros
Advogado: CATIA SILVEIRA FARIA e outros
1ª instância - Rio Bonito 2 Vara
Ajuizamento: 28/10/2023
TJMG - 0018580-52.2022.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO VITOR DA SILVA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMG - 0018580-52.2022.8.13.0040
Partes: JOAO VITOR DA SILVA CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 25/10/2023
TJPA - 0003748-02.2019.8.14.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x JOAO VITOR DA CONCEICAO SILVA
Advogado: JOSE DA SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 04/06/2019
TJPA - 0003748-02.2019.8.14.0069
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 31/08/2021
TJPA - 0801058-88.2024.8.14.0069
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA x JOAO VITOR DA CONCEICAO SILVA
Advogado: MAURO LUCAS SILVA DE JESUS FERRADAIS
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 27/08/2024
TJPA - 0801058-88.2024.8.14.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JOAO VITOR DA CONCEICAO SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 07/08/2025
TJBA - 0045937-44.2025.8.05.0001
Partes: JOAO VITOR CONCEICAO DA SILVA x JS MARKETING DIGITAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 17/03/2025