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TRF1 - 0001444-10.1995.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB e outros
Advogado: CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 10/05/1995