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TJPI - 0019559-90.2024.8.17.8201
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros x JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA NETO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital
Ajuizamento: 19/02/2025
TJPI - 0019559-90.2024.8.17.8201
Partes: SECRETARIA DE SAUDE e outros x JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/05/2024
TJPB - 0824689-58.2024.8.15.2001
Partes: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA NETO x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/04/2024
TJPB - 0824693-95.2024.8.15.2001
Partes: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA NETO x LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/04/2024