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TJMG - 2601759-10.2022.8.13.0000
Partes: JOAQUIM FERNANDO DE BRITO x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GUARANESIA
Advogado: AMERICO FREITAS DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Maria Isabel Fleck
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 0117483-72.2006.8.13.0432
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAQUIM FERNANDO DE BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Santo de Minas
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 1432149-61.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BPG AUTO POSTO LTDA e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMG - 1941552-94.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAQUIM FERNANDO DE BRITO e outros
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMG - 1407588-70.2022.8.13.0000
Partes: BPG AUTO POSTO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEVY LEITE ROMERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMG - 0345001-92.2023.8.13.0000
Partes: JOAQUIM FERNANDO DE BRITO x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GUARANESIA e outros
Advogado: HAROLDO VICENTE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0345001-92.2023.8.13.0000
Partes: JOAQUIM FERNANDO DE BRITO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 0006320-34.2015.8.13.0283
Partes: JOAQUIM FERNANDO DE BRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSIANI BOCOLI MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 16/07/2024
TJMG - 0006320-34.2015.8.13.0283
Partes: JOAQUIM FERNANDO DE BRITO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMG - 0013342-28.2017.8.13.0040
Partes: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA x JOAQUIM FERNANDO DE BRITO e outros
Advogado: KAMILLA CRISTINA ROSA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 14/02/2017