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TJTO - 0027452-79.2024.8.27.2729
Partes: JOAQUIM FLORENCIO VIANA x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF1 - 0001283-21.2005.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JM MATERIAIS DE CONSTRUCOES E DRAGA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1001623-54.2019.4.01.4300
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x JOAQUIM FLORENCIO VIANA e outros
Advogado: MARCOS AIRES RODRIGUES
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 06/03/2020
TRF1 - 0009572-30.2011.4.01.4300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOAQUIM FLORENCIO VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 0000536-69.2007.8.05.0060
Partes: CICERO FERREIRA CALISTO e outros x JOAQUIM FLORENCIO VIANA e outros
Advogado: CLAUDIA ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/09/2007