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TJRN - 0105217-22.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO x ANTONIO AILTON DOS SANTOS
Advogado: GIDEAO MARROCOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 11/04/2013
TJRN - 0116249-72.2018.8.20.0001
Partes: PABLO ALVES DURANTI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRN - 0116249-72.2018.8.20.0001
Partes: PABLO ALVES DURANTI e outros x MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2024
TJRN - 0116249-72.2018.8.20.0001
Partes: PABLO ALVES DURANTI e outros x MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL
Advogado: CHRISTIAN PENIDO TOMBINI e outros
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/01/2021
TRT1 - 0100719-80.2025.5.01.0027
Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ
Advogado: JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES e outros
1ª instância - Rio de Janeiro - 27ª Vara do Trabalho
Ajuizamento: 12/06/2025