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TJBA - 8001611-23.2023.8.05.0229
Partes: JOEL DOS SANTOS MARTINS x LAISE SANTOS DE JESUS
Advogado: THATILA SENA BATISTA
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMS - 0811533-73.2020.8.12.0110
Partes: JOEL MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: IVAN GIBIM LACERDA e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 13/07/2020
TJMS - 0010679-50.2003.8.12.0000
Partes: ACIR JESUS BATISTA FERNANDES e outros x SECRETARIO (A) DE ESTADO DE GESTAO PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/10/2003
TJSP - 0506936-89.2011.8.26.0101
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA e outros x JOEL MARTINS DOS SANTOS
Advogado: YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Ajuizamento: 15/02/2019