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TJBA - 0009031-40.2025.8.05.0103

Partes: JOEL PINTO MADUREIRA NETO x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus

Ajuizamento: 17/06/2025

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TJBA - 0015636-98.2017.8.05.0000

Partes: JOEL PINTO MADUREIRA NETO x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Ajuizamento: 13/07/2017

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TRF1 - 0000536-17.2012.4.01.3301

Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA x JOEL PINTO MADUREIRA NETO

Advogado: RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

1ª instância - 8ª Salvador

Ajuizamento: 08/11/2024

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TJBA - 8010801-63.2024.8.05.0103

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DENIVALDO OLIVEIRA CONCEICAO

Advogado: MICHEL OLIVEIRA PEREIRA e outros

1ª instância - 1Ra do Juri, Execucoes Penais e Medidasaltrnativas - Ilheus

Ajuizamento: 17/10/2024

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