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TJAP - 0600155-24.2021.8.04.5500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS e outros x NEILSON PEIXOTO DE AQUINO e outros
Advogado: LAURO DOMINGOS DOS SANTOS DE CARVALHO
1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri
Ajuizamento: 17/11/2022
TJAP - 0001666-67.2025.8.04.5500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x ARICELIO GAMA DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri
Ajuizamento: 09/07/2025
TJAP - 0008216-59.2023.8.04.0000
Partes: ANTONIO CARVALHO FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE MANAQUIRI
Advogado: JOSE DA ROCHA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Socorro Guedes Moura
Ajuizamento: 12/07/2022
TRF1 - 1001126-20.2021.4.01.3314
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 14/04/2021