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TJRJ - 0803141-11.2024.8.19.0046
Partes: JOELMO VIANA MAGALHAES x IORB INSTITUTO ODONTOLOGICO RIO BONITO EIRELI e outros
Advogado: SAMIA MELO SALGADO e outros
1ª instância - Rio Bonito 1 Vara
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF2 - 5003088-94.2025.4.02.5107
Partes: JOELMO VIANA MAGALHAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 5178663-78.2017.8.13.0024
Partes: CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/12/2017
TJMG - 5178663-78.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA
Advogado: CARLOS JOSE DA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2020
TJMG - 5178663-78.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS JOSE DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022