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TJBA - 0080606-36.2019.8.05.0001
Partes: JANAIA RAMOS DE OLIVEIRA PASTOR e outros x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2019
TRF1 - 1026904-29.2024.4.01.3300
Partes: JOELSON DOS SANTOS PASTOR x DIRETOR PRESIDENTE DA COELBA e outros
Advogado: IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 08/05/2024
TJRO - 5002366-16.2020.8.21.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JOELSON BASTOS DOS SANTOS
Advogado: LEONIR PAGNONCELI BATISTA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Nova Petropolis/Rs
Ajuizamento: 20/03/2021
TJRO - 5002366-16.2020.8.21.0114
Partes: JOELSON BASTOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marcia Kern
Ajuizamento: 07/10/2024
TJMA - 0000607-55.2017.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EVERALDO LINDOSO LIRA e outros
Advogado: LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 13/06/2017
TJSP - 1002092-02.2025.8.26.0278
Partes: ADMINISTRADORA SARAIVA DE EMPREENDIMENTOS e outros x ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS e outros
Advogado: GILMAR GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Ajuizamento: 13/03/2025