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TJES - 5000131-84.2023.8.08.0065
Partes: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JAGUARE/ES e outros x JOICIELI PINHEIRO
Advogado: WERLHE DE ARAUJO LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 13/12/2024
TJES - 5000131-84.2023.8.08.0065
Partes: JOICIELI PINHEIRO x SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JAGUARE/ES e outros
Advogado: WERLHE DE ARAUJO LIMA
1ª instância - Vara Unica - Jaguare
Ajuizamento: 12/02/2023
TJAP - 0000182-19.2025.8.04.4400
Partes: JOCIELI BATISTA PINHEIRO x IDAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita
Ajuizamento: 17/01/2025
TJAP - 0001102-13.2025.8.04.3100
Partes: JOCIELI BATISTA PINHEIRO x IDAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENETO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO AMAZONAS
Advogado: ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 09/05/2025