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TRF1 - 1002980-82.2021.4.01.3303
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x MARCONES SILVA LIMA
Advogado: JOSE SANTANA LEAO
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 18/05/2021
TJRN - 0845263-85.2024.8.20.5001
Partes: JONAS AVELINO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/07/2024
TJRN - 0865486-25.2025.8.20.5001
Partes: JONAS AVELINO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUCIANO BORGES DA SILVA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPB - 0802988-13.2021.8.15.0751
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x EDUARDO NASCIMENTO e outros
Advogado: JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Bayeux
Ajuizamento: 23/08/2021