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TJMS - 0801641-04.2024.8.12.0110
Partes: JONATAS PASSOS DUARTE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO MIOTELLO VALIERI e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMS - 0801641-04.2024.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JONATAS PASSOS DUARTE
Advogado: THIAGO MIOTELLO VALIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMS - 0801643-71.2024.8.12.0110
Partes: JONATAS PASSOS DUARTE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO MIOTELLO VALIERI e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMS - 0801643-71.2024.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JONATAS PASSOS DUARTE
Advogado: THIAGO MIOTELLO VALIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Ajuizamento: 13/11/2024
TJBA - 8002399-71.2025.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO PAULO SOUSA DE AQUINO e outros
Advogado: THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS e outros
1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 8002399-71.2025.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANDERSON REBOUCAS DE JESUS LACERDA e outros
Advogado: THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 10/01/2025