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TJMA - 0801684-31.2020.8.10.0014
Partes: JORGE LUIS MORAES DE ARAUJO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2020
TRF1 - 0062609-14.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x RITA CELIA DE PAIVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2015
TRF1 - 0042391-62.2015.4.01.3400
Partes: RITA CELIA DE PAIVA DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 05/08/2015
TRF1 - 1059124-13.2020.4.01.3400
Partes: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2020
TJMA - 0000384-30.2006.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SILVIO RICARDO MOURA RABELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 10/10/2006