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TJBA - 8058030-05.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JORGE LUIS CARDOSO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/05/2022
TJBA - 8056147-57.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JORGE LUIS CARDOSO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/05/2021
TJBA - 8069477-92.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JORGE LUIS CARDOSO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2019
TJPA - 0068337-93.2013.8.14.0301
Partes: x JORGE LUIS SANTOS CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/11/2013
TJPA - 0859369-65.2018.8.14.0301
Partes: BENEDITO DOS SANTOS MIRANDA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 08/07/2019
TJPA - 0859369-65.2018.8.14.0301
Partes: REGINALDO NAZARENO LOPES PEREIRA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0066213-63.2015.8.14.0109
Partes: JORGE LUIS SANTOS CARDOSO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RONALDO DENIS DOS SANTOS CORREA
Advogado: FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Ajuizamento: 13/08/2015
TJPA - 0066213-63.2015.8.14.0109
Partes: RONALDO DENIS DOS SANTOS CORREA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DULCELINDA LOBATO PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0027358-60.2010.4.01.3900
Partes: JORGE LUIS SANTOS CARDOSO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 13/01/2012
TRF1 - 0027358-60.2010.4.01.3900
Partes: JORGE LUIS SANTOS CARDOSO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 08/09/2010