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TJSP - 1500310-41.2022.8.26.0266
Partes: FERNANDO GABRIEL SOBREIRA DE BARROS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSP - 1500310-41.2022.8.26.0266
Partes: JOAO MENDONCA DA SILVA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIANA COIMBRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Soares de Mello Neto
Ajuizamento: 06/09/2024
TJSP - 1500310-41.2022.8.26.0266
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOAO MENDONCA DA SILVA FILHO e outros
Advogado: MARIANA COIMBRA ALVES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 14/02/2022