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TJMG - 0013251-28.2012.8.13.0002
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x VONINHO ALVES DA SILVA
Advogado: ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 27/09/2022
TRF1 - 0027526-63.2016.4.01.9199
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA ALCINA DE SOUSA
Advogado: JOSE LUCIO ROCHA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMG - 0013251-28.2012.8.13.0002
Partes: VONINHO ALVES DA SILVA x RUBENS SILVESTRE DA SILVA e outros
Advogado: KENIA ROSA GAIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abaete
Ajuizamento: 08/05/2012
TJMG - 0243604-24.2022.8.13.0000
Partes: SILMARA MARILIA SOARES DE OLIVEIRA x DIRETORA DA 46A. SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMG - 0026056-71.2016.8.13.0002
Partes: TEREZA MARIA DA SILVA SANTOS x MARCILEI DA SILVA
Advogado: DAVID FERNANDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Kenea Marcia Damato de Moura Gomes
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMG - 0014104-32.2015.8.13.0002
Partes: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JORGE MATIAS DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0014104-32.2015.8.13.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VALDECI JOSE DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abaete
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 0025308-73.2015.8.13.0002
Partes: MARIA GEUSILENE MESQUITA BARBOSA x MUNICIPIO DE PAINEIRAS
Advogado: LAURA FONSECA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abaete
Ajuizamento: 06/10/2015
TJMG - 0002896-85.2014.8.13.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VICENTE FELICIANO ALVES
Advogado: JOSE LUCIO ROCHA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abaete
Ajuizamento: 03/02/2014
TJMG - 0002896-85.2014.8.13.0002
Partes: VICENTE FELICIANO ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE MARIA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 03/11/2021