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TJGO - 0021373-33.2016.8.09.0024
Partes: VALDECI HONORATO SERPA x JOAO VITOR MARQUES PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caldas Novas - 3ª Vara (Civel, Fazenda Publica Municipal e Ambiental)
Ajuizamento: 15/01/2020
TJBA - 8005665-62.2022.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x JORGE PAIVA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 8005665-62.2022.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x JORGE PAIVA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 20/06/2023
TRF1 - 0070891-07.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JORGE PAIVA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2016
TJBA - 0163875-31.2023.8.05.0001
Partes: JORGE PAIVA DO NASCIMENTO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BIBLICOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF1 - 1030024-46.2025.4.01.3300
Partes: JORGE PAIVA DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL
Advogado: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF1 - 1030024-46.2025.4.01.3300
Partes: JORGE PAIVA DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL
Advogado: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 06/05/2025