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TJRJ - 0827178-38.2023.8.19.0208
Partes: JORGE RICARDO DUARTE MATTOS x HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.
Advogado: MARCELO BABO TORRES FILHO e outros
1ª instância - Meier Regional Xiii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 24/10/2023
TJRJ - 0857403-12.2025.8.19.0001
Partes: JORGE RICARDO DUARTE MATTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRJ - 0878263-05.2023.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x GEOVAN DA SILVA COUTINHO
Advogado: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRJ - 0828350-20.2024.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x FELIPE COSTA DIAS e outros
Advogado: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA
1ª instância - Capital 36 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRJ - 0878684-92.2023.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros
Advogado: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRJ - 0838365-82.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ANTONIO CARLOS DE JESUS CUERCI
Advogado: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES
1ª instância - Capital 34 Vara Criminal
Ajuizamento: 31/03/2023