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TJMT - 1009332-62.2023.8.11.0041
Partes: CLEUZA PEREIRA BUENO DE MIRANDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: JOSANGELA MAYARA FERREIRA RODRIGUES BATISTA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMT - 0001443-60.2012.8.11.0041
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMT - 0002715-96.2005.8.11.0021
Partes: DIOGENES E DE CARVALHO E CIA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/03/2024
TJMT - 0006192-10.2017.8.11.0021
Partes: WEVERTON DE SIQUEIRA BATISTELLA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELLO GRANJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/04/2024
TRF1 - 1026910-23.2021.4.01.9999
Partes: FABIOLA CARNEIRO DE LIMA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JOSANGELA MAYARA FERREIRA RODRIGUES BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 28/09/2021