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TRF1 - 0032322-83.2006.4.01.3400

Partes: FABIANA FERREIRA RESENDE e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA e outros

1ª instância - 9ª Brasilia

Ajuizamento: 21/11/2006

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TJSP - 1077872-41.2025.8.26.0053

Partes: ALECIO JOSE DE SOUZA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCELINO ALVES DE ALCANTARA

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 08/08/2025

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TJSC - 5042652-29.2023.8.24.0023

Partes: ROGERIO FARIAS AZAMBUJA x INES MARIA LUZ DE SOUZA e outros

Advogado: ROBERSON FARIAS AZAMBUJA

1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital

Ajuizamento: 31/07/2024

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TJMS - 0000206-88.2022.8.12.0048

Partes: JOSE ADELCIO DE SOUZA SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros

Advogado: JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 09/06/2025

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TJMS - 0000206-88.2022.8.12.0048

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE ADELCIO DE SOUZA SOARES

Advogado: JESSICA DA SILVA VIANA e outros

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

Ajuizamento: 10/03/2022

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TJRN - 0800916-80.2023.8.20.5104

Partes: JOSE ALECIO SOARES DE SOUZA x TARSILA FERREIRA DE SOUZA e outros

Advogado: MARIA JOSE DA SILVA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Joao Camara - 1ª Vara

Ajuizamento: 27/06/2025

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TJRN - 0800916-80.2023.8.20.5104

Partes: TARSILA FERREIRA DE SOUZA x JOSE ALECIO SOARES DE SOUZA

Advogado: ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Ajuizamento: 01/02/2024

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