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TRF1 - 0032322-83.2006.4.01.3400
Partes: FABIANA FERREIRA RESENDE e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 21/11/2006
TJSP - 1077872-41.2025.8.26.0053
Partes: ALECIO JOSE DE SOUZA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELINO ALVES DE ALCANTARA
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/08/2025
TJSC - 5042652-29.2023.8.24.0023
Partes: ROGERIO FARIAS AZAMBUJA x INES MARIA LUZ DE SOUZA e outros
Advogado: ROBERSON FARIAS AZAMBUJA
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMS - 0000206-88.2022.8.12.0048
Partes: JOSE ADELCIO DE SOUZA SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/06/2025
TJMS - 0000206-88.2022.8.12.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE ADELCIO DE SOUZA SOARES
Advogado: JESSICA DA SILVA VIANA e outros
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Ajuizamento: 10/03/2022
TJRN - 0800916-80.2023.8.20.5104
Partes: JOSE ALECIO SOARES DE SOUZA x TARSILA FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: MARIA JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Joao Camara - 1ª Vara
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRN - 0800916-80.2023.8.20.5104
Partes: TARSILA FERREIRA DE SOUZA x JOSE ALECIO SOARES DE SOUZA
Advogado: ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/02/2024