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TJMG - 0064823-69.2013.8.13.0040

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE AFONSO DE OLIVEIRA NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Araxa

Ajuizamento: 17/10/2023

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TJRN - 0800281-16.2025.8.20.5109

Partes: 93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN e outros x MARIA DA GUIA ALVES FELIX e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari

Ajuizamento: 25/03/2025

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TRF1 - 1003974-74.2025.4.01.3302

Partes: JOSE AFONSO NETO DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: CREMILDA DA SILVA CUNHA

1ª instância - Campo Formoso

Ajuizamento: 11/04/2025

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TJPA - 0001424-46.2019.8.14.0002

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JOSE AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Afua

Ajuizamento: 26/03/2019

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