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TJMG - 0202517-22.1999.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x REPEVE REVENDEDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e outros
Advogado: PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/01/2023
TJMG - 9678983-13.2009.8.13.0079
Partes: PRATA CENTER LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGOS BERNARDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/03/2020
TJMG - 6146743-40.2015.8.13.0024
Partes: COGELTA-CONSTRUCOES GERAIS LTDA x TRIESTE TECNOLOGIA EM FRAGMENTACAO E TRADING LTDA - EPP
Advogado: LEONARDO ANTONIO BORGES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/05/2020
TJMG - 0009546-57.2016.8.13.0042
Partes: US EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMG - 1095201-96.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FOGOS SAO JORGE EIRELI - EPP
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGOS BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMG - 5017444-81.2019.8.13.0672
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE CAMILO DE LELIS ROSA e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0729562-12.1997.8.13.0024
Partes: CONSORCIO NACIONAL TRANS AMERICA S/C LIMITADA x MORAIS & SOUZA GRAFICA E EDITORA LTDA
Advogado: JOSE ALEXANDRE BERNARDES e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF2 - 5024201-39.2022.4.02.5001
Partes: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPEM/ES e outros
Advogado: IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF2 - 5024201-39.2022.4.02.5001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA
Advogado: JOSE ALEXANDRE BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 05/02/2024
TJSP - 0033174-93.2020.8.26.0100
Partes: SAMUEL KNOBEL e outros x ALEXANDRE JOSE BERNARDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 36 Civel de Central
Ajuizamento: 06/02/2020