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Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ANTIGO BANCO BANESPA e outros x LUIZ ANTONIO DE SOUZA MELLA e outros

Advogado: ELIAS SANT'ANNA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Chavantes

Ajuizamento: 23/10/1992

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Partes: JOSE ANTONIO MELLA e outros x RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogado: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA MELLA e outros

1ª instância - 01 Civel de Ourinhos

Ajuizamento: 31/07/2013

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Partes: JOSE ANTONIO MELLA x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE OURINHOS ME e outros

Advogado: OSNY BUENO DE CAMARGO e outros

1ª instância - Saf de Ourinhos

Ajuizamento: 04/01/2002

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Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE ANTONIO MELLA

Advogado: RUY CARLOS FREIRE FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Ajuizamento: 14/05/2023

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Partes: JOSE ANTONIO MELLA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Porto Velho

Ajuizamento: 10/10/2007

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