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TJBA - 8011951-70.2019.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO RAMOS DE FREITAS e outros x RAIMUNDA RAMOS DE FREITAS
Advogado: EUGENIO ESTRELA CORDEIRO
1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 23/05/2019
TJPI - 0000530-57.2025.8.17.8221
Partes: ANTONIO JOSE RAMOS DE FREITAS x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: DANIELLY DA SILVA CAVALCANTE
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 0019704-82.2010.4.01.0000
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x MARIA DE LOURDES FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 20/04/2010