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TJPE - 0003654-25.2021.8.16.0038
Partes: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR x JOSE APARECIDO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/04/2021
TJSP - 1003207-16.2023.8.26.0347
Partes: DOBRADA LOTEAMENTOS LTDA x JOSE APARECIDO PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Civel de Matao
Ajuizamento: 14/08/2023
TJPE - 0000266-47.2004.8.16.0156
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x JOSIANE MORIGI PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico
Ajuizamento: 22/09/2017
TJMT - 1002041-22.2019.8.11.0018
Partes: JOSE APARECIDO PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LINDAMIR MACEDO DE PAIVA e outros
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/12/2019
TJMT - 0002947-28.2008.8.11.0046
Partes: CARGILL AGRICOLA S A x JOSE APARECIDO PINTO
Advogado: GERSON LUIS WERNER e outros
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/12/2008
TJMT - 0002947-28.2008.8.11.0046
Partes: CARGILL AGRICOLA S A x JOSE APARECIDO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Quarta C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/10/2021
TJMT - 0000392-30.2014.8.11.0013
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x JOSE APARECIDO PINTO
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 31/01/2014
TJMT - 0000392-30.2014.8.11.0013
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x JOSE APARECIDO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/12/2018
TJMT - 1000977-50.2023.8.11.0013
Partes: MATIAS & FRANCO LTDA - EPP x JOSE APARECIDO PINTO
Advogado: CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMG - 0000310-35.2023.8.13.0560
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE APARECIDO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Vermelho
Ajuizamento: 11/05/2023