Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOSE ARNON LINHARES MORAES DOS SANTOS e outros

Advogado: MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal de Rondonia

Partes: JOSE ARNON LINHARES MORAES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: GABRIELLA SANTOS FURTADO CUTRIM e outros

1ª instância - 10ª Sao Luis

Partes: JOSE ARNON LINHARES MORAES DOS SANTOS e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Rosario

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOSE ARNON LINHARES MORAES DOS SANTOS e outros

Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis