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TJES - 5024261-04.2022.8.08.0024
Partes: KARINA PONTES DEL PIERO x JOSE AUGUSTO CLARA RAMOS e outros
Advogado: GUILHERME SURLO SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Vitoria
Ajuizamento: 27/07/2022
TRF2 - 5026249-25.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LENS DAS AMERICAS REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/04/2023
TRF2 - 5001476-19.2025.4.02.0000
Partes: LENS DAS AMERICAS REPRESENTACOES LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025
TJRJ - 0817829-08.2023.8.19.0209
Partes: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTD x INTER 15700 OTICA LTDA - EPP e outros
Advogado: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel
Ajuizamento: 15/06/2023