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TJMT - 0000710-22.2016.8.11.0052

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OTAVIANO CAMILO DOS SANTOS FILHO e outros

Advogado: CHARLES DE PAULA ALMEIDA e outros

1ª instância - Rio Branco - Vara Unica

Ajuizamento: 24/06/2016

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TJBA - 0756897-21.2013.8.05.0039

Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x JOSE DE ASSIS BATISTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

Ajuizamento: 19/12/2013

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TJPI - 0000024-37.2017.8.17.3250

Partes: DOUGLAS BATISTA DO NASCIMENTO e outros x APOLONIO ASSIS DO NASCIMENTO

Advogado: FELIPE MATOS DA SILVA

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Ajuizamento: 09/01/2017

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TJPI - 0022645-16.2022.8.17.2001

Partes: JOSE BATISTA DE ASSIS x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Ajuizamento: 07/03/2022

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TJSP - 1074890-83.2020.8.26.0100

Partes: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS e outros x MARIO GOMES SEABRA e outros

Advogado: LEANDRO AUGUSTO MIRAGAIA SOUZA e outros

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

Ajuizamento: 19/08/2020

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TRF1 - 1089499-60.2021.4.01.3400

Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Brasilia

Ajuizamento: 17/12/2021

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TJMG - 2602647-08.2024.8.13.0000

Partes: REGINA MARIA LOUREIRO BORGES BAPTISTA x ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado: ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes

Ajuizamento: 05/06/2024

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TJPB - 0800991-45.2024.8.15.0571

Partes: SEVERINO JOSE BATISTA DE ASSIS x MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

Advogado: JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ e outros

1ª instância - Vara Unica de Pedras de Fogo

Ajuizamento: 09/08/2024

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TJPB - 0800991-45.2024.8.15.0571

Partes: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO x SEVERINO JOSE BATISTA DE ASSIS

Advogado: JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque

Ajuizamento: 01/11/2024

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TJPA - 0000203-41.2020.8.14.0051

Partes: CELSON DUARTE REIS x ANANIAS ALMEIDA DA SILVA e outros

Advogado: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem

Ajuizamento: 13/01/2021

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