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TJRR - 7023345-83.2020.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x FRANCISCO ASSIS DE LIMA e outros
Advogado: DIRCE FEITOSA DE MATOS SOARES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 30/06/2020
TJRR - 0015915-83.2012.8.22.0001
Partes: GOVERNADORIA CASA CIVIL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA - SINDER e outros
Advogado: JURACI JORGE DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 03/08/2012
TJRR - 0015915-83.2012.8.22.0001
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 25/07/2017
TJRR - 7049813-79.2023.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF e outros
Advogado: FELIPPE ROBERTO PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF1 - 0000139-88.2009.4.01.4100
Partes: UNIAO x DELCYR INACIO
Advogado: JOSE CANTIDIO PINTO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 0018683-90.2010.4.01.4100
Partes: LILIANE IBARA x DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNICAO DE PORTO VELHO-HGUPV e outros
Advogado: JOSE CANTIDIO PINTO
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/12/2010
TRF1 - 0004160-49.2005.4.01.4100
Partes: ADONIAS MANUEL NETO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: KARINA ROCHA PRADO e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 04/08/2005
TRF1 - 0003523-64.2006.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DIVINO JOSE JOAQUIM DE SOUZA
Advogado: JOSE CANTIDIO PINTO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/08/2006