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TJRJ - 0115670-50.2012.8.19.0038
Partes: JOSE CARLOS VIEIRA BRITO x ANTONIO SOARES SECCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 4 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1076116-44.2023.4.01.3400
Partes: RENATA PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF1 - 1076116-44.2023.4.01.3400
Partes: RENATA PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 10/08/2023
TJPI - 0002134-14.2022.8.17.3030
Partes: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO x JOSE CARLOS VIEIRA DE BRITO
Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPI - 0002134-14.2022.8.17.3030
Partes: JOSE CARLOS VIEIRA DE BRITO x NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
Advogado: LIVIA BEATRIZ SOARES DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Palmares
Ajuizamento: 22/07/2022
TJPI - 0002134-14.2022.8.17.3030
Partes: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO x JOSE CARLOS VIEIRA DE BRITO
Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPI - 0002134-14.2022.8.17.3030
Partes: JOSE CARLOS VIEIRA DE BRITO x NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
Advogado: LIVIA BEATRIZ SOARES DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Palmares
Ajuizamento: 22/07/2022