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TRF2 - 5000986-57.2024.4.02.5003
Partes: JOSE CARLOS NICO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPE - 0000092-04.2007.8.16.0004
Partes: ESPOLIO DE OSIRIS RENATO BITTENCOURT COLLERE e outros x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/12/2007
TJPE - 0000754-41.2020.8.16.0091
Partes: JOSE CARLOS VEN NCIO x CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE ICARAIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Icaraima - Juizo Unico
Ajuizamento: 15/09/2020
TRF1 - 0001188-15.2009.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE CARLOS CEZARIO CICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0004441-69.2013.4.01.3309
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x JOSE CARLOS CEZARIO CICO e outros
Advogado: TIAGO KORTKAMP CARNEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020