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TJPR - 0804855-58.2024.8.18.0167
Partes: DJANANE LOPES DOS SANTOS x JOSE COSTA COUTO NETO
Advogado: JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Sede (Redonda)
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMA - 0000762-76.2017.8.10.0095
Partes: JOSE COSTA COUTO NETO x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA
Advogado: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMA - 0000762-76.2017.8.10.0095
Partes: MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA x JOSE COSTA COUTO NETO
Advogado: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMA - 0000762-76.2017.8.10.0095
Partes: JOSE COSTA COUTO NETO x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA/MA
Advogado: DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 20/10/2017