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TJPI - 0017925-58.2022.8.17.9000
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: ALEXANDRE JOSE DA COSTA LIMA GONZAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 21/09/2022
TJPI - 0034714-90.2016.8.17.2001
Partes: AMERICA COMBUSTIVEIS LTDA x NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros
Advogado: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 26/08/2016
TJPI - 0013980-45.2021.8.17.2001
Partes: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 02/03/2021
TJPI - 0047051-67.2023.8.17.2001
Partes: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e outros x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/04/2023
TJPI - 0044064-76.2024.8.17.9000
Partes: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO x JEANICE MENDES ALMEIDA e outros
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª Camara Civel Especializada - 2º (7Cce-2º)
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPI - 0012972-33.2021.8.17.2001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x ILMO SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCOILMO SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Junior
Ajuizamento: 05/06/2024
TJPI - 0012972-33.2021.8.17.2001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x ILMO SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCOILMO SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 26/02/2021
TJPI - 0022783-22.2018.8.17.2001
Partes: SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO e outros x CASSIMIRO E CUNHA LTDA
Advogado: ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 11/07/2023
TJPI - 0003334-12.2021.8.17.3250
Partes: JOAO NEPOMUCENO DA SILVA FILHO x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
Ajuizamento: 01/10/2021
TJPI - 0004250-06.2022.8.17.2670
Partes: DAVI DAVINO DA SILVA x DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A e outros
Advogado: MARCELA MARIA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Gravata
Ajuizamento: 09/09/2022