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TJPA - 0026671-73.2017.8.14.0301
Partes: x JOSE DO CARMO MARTINS BALBY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 20/06/2017
TJPA - 0805057-33.2022.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA e outros x JOSE DO CARMO MARTINS BALBY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/04/2022
TRF1 - 0002791-04.2006.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO x JOSE DO CARMO MARTINS BALBY e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 07/04/2006