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TJMG - 0014160-21.2023.8.13.0702
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE DOMINGOS DE PINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 16/03/2023
TRF2 - 5015727-82.2023.4.02.5118
Partes: JOSE DOMINGOS DE PINHO x GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF2 - 5015727-82.2023.4.02.5118
Partes: JOSE DOMINGOS DE PINHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 04/08/2024
TJSP - 4008177-18.2025.8.26.0224
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VEREDA TROPICAL x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU e outros
Advogado: CESAR COSMO RIBEIRO
1ª instância - 11 Vara Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 05/09/2025