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TJMT - 0001980-90.2015.8.11.0028
Partes: JOSE DOMINGOS DE SOUZA PENHA FILHO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS e outros
1ª instância - Pocone - Vara Unica
Ajuizamento: 17/08/2015
TJTO - 0004088-44.2025.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA FILHO
Advogado: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 30/01/2025