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TJBA - 8000555-92.2023.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA - BA e outros x JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
Advogado: DIOGO FREITAS PAMPONET e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 06/03/2023
TJRS - 0825822-72.2024.8.23.0010
Partes: ISANE DE FATIMA SOARES PEDROSA x JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
Advogado: LAZARO DE ABREU LIMA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRS - 0825822-72.2024.8.23.0010
Partes: JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS x ISANE DE FATIMA SOARES PEDROSA
Advogado: LAZARO DE ABREU LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0824031-34.2025.8.23.0010
Partes: JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2025
TJES - 0020789-27.2015.8.08.0024
Partes: CARLOS ROBERTO AGNE FILHO x JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: SERGIO SCHULZE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Ajuizamento: 25/06/2024