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TJSP - 0411736-59.1998.8.26.0053
Partes: AFRANIO SIMIAO DE SOUZA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: EVERTON FERREIRA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/07/2007
TRF1 - 0014162-05.2009.4.01.3400
Partes: EDITE PERPETUO SOARES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: CAMILA PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2009
TJSC - 0001508-60.2010.8.24.0139
Partes: ELIAS JOSE REBELLO x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 12/03/2010
TJMG - 5010035-29.2018.8.13.0433
Partes: RENATO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 03/09/2018
TJMG - 5010035-29.2018.8.13.0433
Partes: RENATO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 18/04/2023