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TJMT - 1000328-08.2020.8.11.0105
Partes: PAULO GOUVEIA DO NASCIMENTO e outros x JOSE ERNESTO DUARTE DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS
1ª instância - Colniza - Vara Unica
Ajuizamento: 05/05/2020
TRF1 - 1001525-41.2024.4.01.3606
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOSE ERNESTO DUARTE DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1001525-41.2024.4.01.3606
Partes: JOSE ERNESTO DUARTE DE OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF1 - 1001527-11.2024.4.01.3606
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOSE ERNESTO DUARTE DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1001527-11.2024.4.01.3606
Partes: JOSE ERNESTO DUARTE DE OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 26/08/2024