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TJMA - 0027104-86.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DE ASSIS DE SA SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2015
TJMA - 0845423-30.2019.8.10.0001
Partes: JOSE FERNANDO SANFORD FROTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMA - 0813244-75.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE FERNANDO SANFORD FROTA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 28/07/2021
TRF1 - 0003945-70.2009.4.01.3700
Partes: JOSE WASHINGTON DE FREITAS DINIZ e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2009