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TJSP - 1065274-79.2023.8.26.0100
Partes: JOSE FLAVIO EPITACIO x GENESEAS AQUACULTURA LTDA
Advogado: RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 0085290-63.2003.8.05.0001
Partes: CLAUDIO CARDOSO DE SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0081103-75.2004.8.05.0001
Partes: CARLOS TORRES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0512207-92.2019.8.05.0001
Partes: JOSE FLAVIO EPIFANIO x COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2019