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TJRJ - 0197769-42.2022.8.19.0001
Partes: LUIZ TRANJAN x OMAR RESENDE PERES FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 31 Vara Criminal
Ajuizamento: 21/07/2022
TJRJ - 0069995-25.2005.8.19.0001
Partes: LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C x VANGUARDA RIO GRAFICA S A e outros
Advogado: JOSE MITRI WAKIM e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Civel
Ajuizamento: 04/08/2005
TRF2 - 5005082-94.2021.4.02.0000
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 24/11/2022
TRF2 - 0512971-93.1900.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANTONIO CARLOS DE SOUZA REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF2 - 5014455-47.2024.4.02.0000
Partes: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRJ - 0197769-42.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x OMAR RESENDE PERES FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 13/03/2025