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TRF1 - 0005302-68.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x LOURIVAL MOREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0005302-68.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERALCAMARA DOS DEPUTADOS x RAFAEL REZENDE LINHARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 28/01/2016
TRF1 - 0003126-33.2014.4.01.3806
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE HUMBERTO PORTO SILVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Patos de Minas
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1061210-85.2024.4.01.3700
Partes: JOSE HUMBERTO OLIVEIRA PORTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: YANA ABREU MARTINS
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMA - 0009607-50.2001.8.10.0001
Partes: ANGELA TERESA REIS GODINHO e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERR---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2001
TRF1 - 0011234-64.2003.4.01.3700
Partes: JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 17/10/2014
TRF1 - 0011234-64.2003.4.01.3700
Partes: JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2003